NETPROJ Consultoria e Assessoria para Desenvolvimento de Negócios

POLÍTICA DE COOKIES

Esta política de cookies explica o que são cookies, como nós os usamos em nosso site e como você pode gerenciá-los.

O que são cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no seu navegador quando você visita um site. Eles servem para diversas finalidades, como lembrar as suas preferências, personalizar o conteúdo, oferecer funcionalidades e analisar o tráfego do site.

Existem diferentes tipos de cookies, que podem ser classificados de acordo com a sua origem, duração e finalidade.

Cookies de origem: são aqueles que são enviados pelo próprio site que você está visitando.

Cookies de terceiros: são aqueles que são enviados por outros sites ou serviços que não o site que você está visitando, como redes sociais, plataformas de publicidade ou ferramentas de análise.

Cookies de sessão: são aqueles que são apagados quando você fecha o seu navegador.

Cookies persistentes: são aqueles que permanecem no seu navegador por um período determinado ou até que você os exclua manualmente.

Cookies necessários: são aqueles que são essenciais para o funcionamento do site, como os que permitem o acesso a áreas seguras ou a realização de compras online.

Cookies de preferência: são aqueles que permitem ao site lembrar as suas escolhas, como o idioma, o tamanho da fonte ou a região.

Cookies de estatística: são aqueles que coletam informações sobre como você usa o site, como as páginas visitadas, o tempo gasto ou os erros encontrados.

Cookies de marketing: são aqueles que rastreiam os seus interesses e hábitos de navegação, a fim de mostrar anúncios relevantes e personalizados para você.

Como nós usamos cookies?

Nós usamos cookies em nosso site para as seguintes finalidades:

Cookies necessários: para permitir que você navegue pelo site e use os seus recursos.
Cookies de estatística: para medir e melhorar o desempenho do site, como o número de visitantes, as páginas mais populares ou a taxa de conversão.

Para mais informações sobre como nós tratamos os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

TERMOS de USO

Ao contratar os nossos serviços, você concorda automaticamente em seguir estes termos de uso, que estabelecem as condições para o nosso relacionamento profissional..

Nós nos comprometemos a prestar os serviços de consultoria com qualidade, ética e transparência, respeitando o escopo, o prazo e o orçamento acordados.
Nós garantimos que todas as informações que você nos fornecer serão utilizadas apenas para o desenvolvimento das atividades contratadas e mantidas sob governança e segurança das ferramentas do Google, conforme a Política de Privacidade do Google.
Nós não compartilharemos, divulgaremos ou comercializaremos as suas informações com terceiros sem a sua autorização prévia e expressa, salvo se exigido por lei ou ordem judicial.
Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar as suas informações apenas para os fins dos serviços contratados.
Você declara que é o titular ou possui os direitos necessários sobre as informações que nos fornecer e que elas são verdadeiras, completas e atualizadas.
Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais (ou senhas) de acesso às ferramentas e sistemas necessárias para o desenvolvimento das atividades profissionais, e por nos notificar imediatamente em caso de perda, roubo ou uso não autorizado.
Você é responsável por cumprir as leis e regulamentos aplicáveis à sua atividade e ao seu setor, bem como pelos resultados e consequências decorrentes da aplicação das nossas recomendações de consultoria.

Estes termos de uso estão sujeitos à legislação brasileira e qualquer disputa ou controvérsia será submetida à arbitragem, conforme cláusula específica do contrato de prestação de serviços.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE & COMPLIANCE

Compliance é um termo em inglês que significa “estar de acordo”. Ele se refere ao conjunto de normas e leis que regulam as atividades das empresas, buscando promover um ambiente organizacional mais ético e transparente.

A NETPROJ está comprometida com a conformidade às normas e leis que regulam as nossas atividades, especialmente as orientações do Banco Central do Brasil (BCB) para manter o sigilo e a privacidade das informações dos nossos clientes.

A nossa política de compliance visa garantir que os nossos colaboradores atuem de forma ética, transparente e responsável, respeitando os valores, princípios e normas de conduta da nossa organização, bem como as obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao nosso segmento.

Para isso, contamos com um olhar especial para compliance, assumindo como responsabilidades:

Estabelecer e divulgar as diretrizes, procedimentos e controles internos para a prevenção, detecção e remediação de fraudes, atos de corrupção e demais riscos de conformidade;
Monitorar e avaliar o cumprimento das normas internas e externas, bem como o desempenho dos processos de negócio da empresa;
Capacitar e orientar os colaboradores sobre as boas práticas de compliance e a importância da integridade nas relações com os clientes, fornecedores, parceiros e órgãos públicos;
Reportar aos sócios os resultados das atividades de compliance, bem como as eventuais não conformidades e as medidas corretivas adotadas;
Assegurar a autonomia e a independência da área de compliance em relação às demais áreas da empresa, evitando conflitos de interesses.

A nossa política de compliance está alinhada com a Resolução BCB nº 236/20221, que divulga a Política de Conformidade do BCB, e com a Resolução CMN nº 4.595/20172, que dispõe sobre a política de conformidade das instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo BCB a funcionar.

A NETPROJ exige que todos os colaboradores se comprometam com a política de compliance e contribuam para o fortalecimento da nossa reputação, credibilidade e confiança no mercado.

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada com o objetivo principal de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, ou seja, a livre formação da personalidade de cada indivíduo.

Trazendo assim, um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes.

A LGPD foi sancionada em 2018 e está em vigor desde setembro de 2020. Inclusive, desde agosto de 2021, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), responsável por fiscalizar o cumprimento da lei, está liberada para aplicar as multas e sanções previstas na lei.

A LGPD fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.

Importante destacar que todos os dados tratados, tanto no meio físico quanto no digital, estão sujeitos à regulação, não importando se a sede de uma organização ou o centro de dados dela estão localizados no Brasil ou no exterior, se há o processamento de informações sobre pessoas, brasileiras ou não, se estão no território nacional a LGPD deve ser observada.

A Lei define dois conceitos básicos, o que são dados pessoais e tratamento de dados, explicando ainda que alguns dados estão sujeitos a cuidados ainda mais específicos, como: os dados pessoais sensíveis e dados pessoais sobre crianças e adolescentes.

O dado pessoal, segundo o Art. 5º da lei, é qualquer informação que identifique ou que, em conjunto com outros dados, permita identificar uma pessoa. Alguns exemplos de dados pessoais são nome, CPF, e-mail, idade e profissão. Já, dado pessoal sensível, de acordo com a lei, é qualquer “dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”.

Já o termo tratamento de dados se refere a qualquer atividade relacionada a dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, classificação, produção, recepção, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, arquivamento e eliminação.

Para a NETPROJ é essencial garantir a proteção das informações que nos são confiadas, seja de nossos clientes, parceiros, colaboradores e visitantes de nosso website. Na NETPROJ Consultoria, estamos comprometidos em manter os mais altos padrões de proteção à privacidade e sigilo de dados, atendendo aos mais amplos requisitos legais e regulatórios. Operamos em conformidade com a legislação brasileira, seguindo, também, o disposto na Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet – MCI), na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), e na Lei nº 13.853, de 08 de julho de 2019, que tratam sobre a proteção à privacidade e sigilo de dados com maior especificidade.

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